Um desejo antigo dos servidores da Casa Epitácio Alencar finalmente foi atendido. Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (20) os vereadores da Câmara de Salgueiro aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n° 015/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos colaboradores do Poder Legislativo. Para agilizar os trâmites, houve a quebra do interstício legal e a proposta foi aprovada em 1° e 2° turnos. O projeto foi elaborado com base em uma minuta entregue este ano ao presidente Sávio por uma comissão dos funcionários públicos.
Durante a discussão do projeto no plenário, Henrique Sampaio parabenizou a Mesa Diretora, comandada por Sávio Pires, por proporcionar esse momento histórico de valorização dos servidores da casa. “Quero exaltar o seu trabalho. A coragem de colocar em pauta [o Plano de Cargos e Carreiras], num gesto brilhante de coragem. Haja vista que vários e vários outros presidentes já passaram por aqui e nenhum teve coragem de pautar e trazer para a votação”, afirmou, dirigindo-se a Sávio. “Um gesto nobre, muito merecido aos servidores da casa”, completou.
O projeto estabelece diretrizes para os cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara, assegurando reajuste anual de seus vencimentos e diversos direitos. Um dos destaques garante progressão na carreira aos servidores efetivos, com acrescimento de 4% a 6% no salário em relação à remuneração anterior. A lei também conta com regras sobre vantagens, licenças, gratificações e adicionais, regimes jurídico e previdenciário, entre outros tópicos de interesse dos servidores.
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