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Câmara aprova proposta que aumenta percentual de Emendas Impositivas e permite Emendas de Bancada

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Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumentou de 1,2% para 2% o índice do orçamento do município que deve ser reservado para emendas individuais dos vereadores. O projeto também estabelece que 1% do orçamento será destinado a emendas de bancadas. A vereadora Eliane Alves votou contra e Fátima Carvalho se absteve.


Apresentada pelos vereadores Professor Agaeudes, Emmanuel Sampaio, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Flávio Barros, André de Zé Esmeraldo, Baldin dos Anjos e Sávio Pires, com subscrição de Bruno Marreca, a emenda adequa a legislação municipal à lei federal, cujo o índice de emendas impositivas foi aumentado para 2% pela Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.


Agora os vereadores terão mais recursos no orçamento da prefeitura para indicação de obras e serviços, cabendo ao governo municipal executar.

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