
Antes de postar qualquer coisa, quero fazer uma afirmação: este post não considerará teses religiosas como supremas e nem que o direito ao que fazer com seu corpo é irrestrito. E digo que não sou favorável ao Aborto pleno e nem a sua total proibição.
Com base na mudança de composição da Suprema Corte, que nos EUA é um cargo vitalício e o membro sai por escolha própria ou morto, a decisão de 1973 conhecida como caso "Roe versus Wade". Esta decisão usando como base a Constituição de 1776 ( a mais antiga dentre as Republicas ) e o seu entendimento de que o direito a propriedade privada se aplicava também ao Direito ao Aborto. E desde então Abortar é um Direito de todas as cidadãs dos Estados Unidos.
Diversas tentativas foram feitas, mas nada no campo político, sempre no judiciário. Acontece que a composição da Suprema Corte sempre seguiu equilibrada, sempre num 5x4, ora pro lado Conservador, ora pro lado Liberal. Mas no Governo Trump, pela primeira vez na História em um mandato de 4 anos, 3 vagas foram abertas. E Trump sempre foi CLARAMENTE anti-aborto e com isso indicou 3 pessoas totalmente contra o aborto. E a composição ficou 6x3, placar que permite rever decisões da própria Corte.
E foi o que aconteceu. Entendendo que não existe previsão na Constituição de 1776 que sustente a liberação do Aborto, os 3 novos Ministros se uniram aos outros 3 Conservadores e derrotaram os liberais. Tudo porque os legisladores ficaram atrás da decisão "Roe versus Wade" e nunca colocaram em votação uma lei que não pudesse ser revogada pela Corte. Agora o Presidente Biden, Democrata, está convocando todos a votar em congressistas para apoiar aprovação de uma Emenda Constitucional que ponha fim no assunto.
Não sé uma tarefa fácil, uma vez que os Democratas tendem a perder a frágil maioria que tem no Senado ( existe um empate de 50x50 e a Vice-Presidente Kamala Harris preside a Casa sendo o voto de minerva ) e a maioria na Câmara deve diminuir. Além disso, com a queda da decisão "Roe versus Wade", cada um dos 50 Estados podem decidir se liberam ou não. Em alguns casos, como o do Texas ( que fomentou a decisão agora derrubada ) nem precisarão porque as leis já proibiam o Aborto e estavam apenas suspensas.
O retrocesso é imenso, porque agora tudo será jogado num limbo jurídico, onde será necessário brigar em cada de Aborto, mesmo que oriundo de um Estupro ou de risco de vida para a gestante. E isso não é nada bom. A decisão existia e era amplamente seguida e, do dia para a noite, tudo será diferente. E isso não é bom para ninguém. E será necessário muito debate no Congresso e pouco provavelmente os Republicanos aprovarão uma Lei no Congresso.
Sobre o argumento da Suprema Corte, citando a Constituição de 1776, fico com o argumento, irrefutável, de Sandra Coutinho que é correspondente da Globo em NY a mais de três décadas: "Apenas homens a assinaram. Homens brancos, ricos, educados numa nação de analfabetos e que eram ( todos ) donos de escravos". A Constituição é um texto na sua época, não pode ser transcrito para os dias atuais, até porque os métodos anticonceptivos não existem nem a 50 anos. E o texto existe a quase um quarto de milênio. É um tanto óbvio que não existiria menção a direitos femininos, uma vez que eles não apareceram até o início do Século XX, ou sendo mais específico, quase 150 anos depois de sua promulgação.
Sobre as teses retrogradas, são as de que a Religião é quem determina todas as normas. E, antes de terminar, reitero que sou Cristão. Mas não sou xiita no assunto e sobre o Brasil entendo que temos Leis, ao contrário dos EUA, que já resolvem os casos que qualquer pessoa com humanidade no coração entende ser correta: estupro, risco de vida para a mãe e bebês sem cérebro. É mais do que 50% das nações no Planeta permitem em suas leis. E não vejo um único motivo para mudarmos isso. Seja mais liberal ou mais conservador. Que o exemplo dos EUA sirva de alerta aos riscos de xiitas no poder.
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