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Empréstimo aprovado em 1º Turno ontem. Será se foi mesmo?

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Falácias. Nome bonito e moderno para mentiras. Ontem a cidade de Salgueiro foi brindada com uma: o Emprestimo de 30 milhões teria sido aprovado pela Câmara de Vereadores, com o voto do "oposicionista" André Filgueira. Este post não tratará de sua traição ( ou não ). O foco aqui é outro...


Segundo as redes sociais, a cidade está a apenas outra votação de virar um canteiro de obras. O que por si só também é uma Falácia, mas o foco aqui é outro. A votação ficou 8x7 pela autorização ao Prefeito Marcones Libório contrair operação de crédito junto a Caixa no valor de até 30 milhões. É assim mesmo? Não, não é....


Segundo o Regimento Interno da Casa Epitácio Alencar, no artigo 120, não é assim que a Banda toca. Trago o que diz o documento:


Art. 120. As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria simples, maioria absoluta e por dois terços de seus Membros.

§ 3° Por maioria de dois terços de seus Membros a Câmara deliberará sobre:

c) as leis que envolvam matéria financeira de qualquer natureza, alienação de bens imóveis e concessão de direito de uso e serviço público;


Não cabem aqui quaisquer interpretações. Esta é uma norma soberana da Casa, Poder independentemente constituído do Executivo. Assim sendo, não existiu aprovação do projeto e sim uma maioria insuficiente para sua aprovação. O Presidente Sávio Pires, exausto após uma sessão de quase 7 horas de duração, provavelmente se equivocou.


Aprovado o projeto estaria se 10 vereadores, e não 8, tivessem dito sim. E notem que quem da oposição o fez é um contumaz defensor da boa gestão e contrário ao endividamento do Município. Mas como disse, isso fica para outro post. O fato é que, não teve aprovação alguma. E até entendo que nem segundo turno deve ter, uma vez que nem aprovado foi...

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