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TCE obriga Prefeitura realizar Licitação após identificar sobrepreço em contrato do Aterro Sanitário

Foto do escritor: Flavio VieiraFlavio Vieira

O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que a Prefeitura do Salgueiro realize Processo Licitatórios para contratação de Empresas para a Coleta de Lixo e para Operação do Aterro Sanitário. As atuais estão trabalhando com base em duas dispensas ( 001 e 002 ), onde de uma forma simplória a Gestão escolhe quem fará o serviço. No fim deste post, temos partes da decisão do TCE.


Acontece que depois de denúncias, os Auditores encontraram sobrepreço ( indícios de superfaturamento ) na Contratação da Empresa Flay Empreendimentos e Serviços Eirelli - ME na operação do Aterro Sanitário. E o percentual é de 8,65% ante o contrato da empresa que realizava os mesmos serviços na Gestão Clebel Cordeiro.


A decisão de determinar que se realize novos processo licitatórios foi tomada de forma unânime. E também será aberta Auditoria Especial para analisar as Dispensas. Por coincidência, ou não, até agora não aconteceu a devida Concorrência para que Contratos definitivos sejam firmados.


Resta clara a que o Governo Municipal queria manter as empresas por todo o mandato, ao arrepio da Legislação. Agora está obrigado a fazê-lo. Mas sejamos claros: não era preciso passar uma vergonha destas, não é mesmo? Ainda mais que o atual Prefeito se vende como um ótimo gestor.


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